Solicitação ESTA: Quais são as questões de segurança?

Compreenda as questões de elegibilidade na solicitação ESTA

Cidadãos portugueses e viajantes falantes de português, ao preencherem o formulário de solicitação ESTA para viagens aos Estados Unidos têm de responder às 9 perguntas de segurança encontradas no formulário.

Abaixo, revemos cada uma dessas importantes questões de elegibilidade. A resposta "Sim" ou "Não" para cada questão é importante para determinar a aprovação para a participação de um candidato no Programa de Isenção de Visto (VWP) que permite viagens sem visto para os EUA.

As 9 (nove) perguntas sobre a solicitação do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagem (ESTA):

1. Você tem algum distúrbio físico ou mental; ou é usuário de drogas ou dependente químico; ou tem atualmente alguma das seguintes doenças (doenças transmissíveis são especificadas na section 361(b) of the Public Health Service Act): Cólera, Difteria, Tuberculose (infecciosa), Peste Bubônica, Varíola, Febre Amarela, Febres hemorrágicas viróticas, incluindo Ebola, Lassa, Marburg, Crimeia-Congo, Doenças respiratórias agudas graves, transmissíveis a outras pessoas e possivelmente mortíferas?

Esta questão de elegibilidade procura estabelecer se o candidato tem algum tipo de transtorno de saúde física ou mental que possa representar uma ameaça à segurança e ao bem-estar de outras pessoas, a si mesmo ou ao património. Os candidatos devem responder “Sim” a esta pergunta se tiverem alguma das doenças listadas ou outra doença que possa causar danos graves a outras pessoas. Uma resposta “Sim” também é necessária caso haja uma possível ameaça a pessoas ou ao património devido ao comportamento causado por qualquer distúrbio físico ou emocional/mental.

Uma resposta “Não” é aceitável se o candidato não tiver um transtorno físico ou mental, ou se tiver um transtorno que não apresenta comportamento que possa causar danos ao indivíduo, outras pessoas ou ao património. 

Responder “não” também é aceitável se o indivíduo já teve um distúrbio físico ou mental, mas é improvável que represente qualquer ameaça à sua segurança e bem-estar, de outras pessoas ou ao património - agora ou no futuro.

2. Você já foi preso ou condenado por um crime que tenha resultado em prejuízos ou danos a patrimónios ou danos graves a outras pessoas ou autoridades do governo?

Um termo relevante nesta questão de elegibilidade é "grave". As orientações gerais para o que constitui um crime “grave” são aquelas em que a pena máxima para a acusação foi de um ou mais anos e a pena efetiva aplicada foi superior a seis meses.

Se o candidato é ou era menor quando o crime foi cometido, consulte a Lei Federal de Delinquência Juvenil (Federal Juvenile Delinquency Act) para obter informações adicionais sobre esta questão. A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) adere a este ato em relação a acusações criminais juvenis que envolvam torpeza moral.

3. Alguma vez você transgrediu qualquer lei referente a uso, posse ou distribuição ilegal de drogas?

É aconselhável rever e responder a esta e a todas as questões do formulário de visto ESTA cuidadosamente. Uma resposta incorreta pode ser considerada como fraude se os funcionários da CBP descobrirem que a resposta na solicitação não era verdadeira. Falsas respostas podem resultar em penalidades. Alguns viajantes foram até mesmo banidos dos Estados Unidos por períodos de até 10 anos por responderem “Não” a esta pergunta da solicitação, quando mais tarde foi descoberto por meio de redes sociais ou mensagens de texto, ou outra evidência, de que a resposta correta deveria ter sido “Sim”.

No caso de menores, a Lei Federal de Delinquência Juvenil (mencionada acima) também deve ser considerada relativamente a esta questão de elegibilidade.

4. Você deseja se engajar ou já se engajou em alguma atividade terrorista, espionagem, sabotagem ou genocídio?

O objetivo principal desta pergunta é determinar se o candidato pode representar uma ameaça à segurança dos Estados Unidos ou de outros viajantes. Qualquer envolvimento anterior nessas atividades ou potencial envolvimento futuro torna o candidato inelegível para o Programa de Isenção de Visto como parte das medidas para proteger a segurança dos Estados Unidos da América, as suas fronteiras e o seu povo.

5. Alguma vez você cometeu fraude ou mentiu sobre si mesmo ou outros visando obter ou ajudar outros a obterem visto de entrada nos Estados Unidos?

Esta pergunta aplica-se a respostas falsas numa solicitação ESTA ou de visto dos Estados Unidos ou a respostas desonestas durante uma entrevista de visto no Consulado dos Estados Unidos.

6. Você está atualmente desejando trabalhar nos Estados Unidos, ou já trabalhou anteriormente nos Estados Unidos, sem a permissão legal de trabalho do Governo dos Estados Unidos?

Há propósitos específicos de viagem aprovados para entrar nos Estados Unidos ao abrigo do VWP, assim como propósitos que tornam países estrangeiros inelegíveis. Não é aceitável viajar para os Estados Unidos com a autorização ESTA para procurar emprego no país ou trabalhar como funcionário federal do governo dos Estados Unidos. Para trabalhar legalmente nos EUA, um estrangeiro deve obter o visto de imigrante ou não imigrante apropriado. Os candidatos devem responder “Sim” a esta pergunta de elegibilidade se pretenderem trabalhar nos Estados Unidos ou se já trabalharam ilegalmente nos Estados Unidos.

7. Você já teve um pedido de visto para os Estados Unidos negado com o seu passaporte atual ou anterior, ou já teve um pedido de entrada nos Estados Unidos negada, ou retirou uma solicitação para admissão em qualquer porto de entrada nos Estados Unidos?

Se um visto de viagem para os Estados Unidos foi negado, é improvável que seja aprovado para entrada no país através do VWP. Se a admissão foi negada anteriormente num porto de entrada nos Estados Unidos, ou se alguma vez foi negado um visto para os EUA, a resposta a esta pergunta deve ser “Sim”. Pode haver circunstâncias especiais para um indivíduo em relação a esta questão de elegibilidade. É aconselhável que os estrangeiros entrem em contato com a Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos para obter mais assistência.

8. Você permaneceu nos Estados Unidos a além do período lhe concedido pelo Governo dos Estados Unidos?

A isenção de visto ESTA para autorizações de viagem para os Estados Unidos permite a estadia no país em até 90 dias. Cada um dos vários vistos para os EUA tem um determinado período de tempo durante o qual o viajante pode permanecer nos EUA. Ultrapassar o limite de tempo permitido quase sempre resulta no cancelamento da autorização eletrónica de viagem do VWP e pode impedir a futura aprovação do Programa de Isenção de Visto ESTA dos Estados Unidos. Recomenda-se entrar em contato com os Serviços de cidadania e imigração dos Estados Unidos (United States Citizenship and Immigration Services - USCIS) quando houver circunstâncias atenuantes que não permitam a saída dos Estados Unidos dentro do período de viagem concedido.

9. Viajou para ou já esteve no Iraque, Coreia do Norte, Síria, Irã, Sudão, Líbia, Somália ou Iêmen em ou após 1 de março de 2011?

Esta pergunta de elegibilidade foi adicionada em resposta ao Ato Melhoria do Programa de Isenção de Visto e Lei de Prevenção de Viagens Terroristas de 2015 após os ataques terroristas de 2015 em Paris. Os países listados nesta questão são considerados pelos Estados Unidos como “países sujeitos a preocupações especiais”.

Os candidatos devem responder “Sim” a esta pergunta caso seja aplicável. O candidato torna-se inelegível para o Programa de Isenção de Visto dos EUA caso tenha viajado para qualquer um dos países listados em ou após 1 de março de 2011. Provavelmente será necessário solicitar um visto tradicional para os Estados Unidos para os indivíduos que responderem "Sim". Há exceções limitadas a esta questão: algumas exceções incluem viagens a essas áreas por trabalho governamental ou por ordem militar oficial. Para a qualificação por essas exceções, é necessário entrar em contato com a Embaixada ou Consulado dos Estados Unidos local.

Assistência adicional com questões de elegibilidade para o visto ESTA nos Estados Unidos

As informações apresentadas neste artigo são apenas para fins de informação geral. Para uma assistência mais detalhada e personalizada sobre as questões de elegibilidade, é aconselhável entrar em contato com um Centro de Informações de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos através do número 877-227-5511. Para ligações internacionais, marque 00+1+202-325-8000
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Para obter ajuda no preenchimento do formulário online de solicitação de visto ESTA, ou para questões do Programa de Isenção de Visto, fale com um agente de atendimento ao cliente VWP ao preencher o formulário “Contacte-nos” nesta página, ou ao selecionar o botão Live Chat no canto inferior direito do ecrã na nossa página: ESTA.pt